Aos dezessete dias do mês de abril do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dezessete dias do mês de abril, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins, e a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de abril. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Fábio Gomes Dantas, e informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia cinco de abril, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia cinco de abril foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação dos projetos de lei nº 008 e 009/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho, exercício de 2024, e dá outras providências; e as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências, respectivamente; apresentação do projeto de lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho, exercício de 2024, e dá outras providencias; apresentação do projeto de decreto de n° 007/2024, de autoria do vereador Jonatas Soares Hortins, que dispõe sobre: a concessão da Comenda de Honra ao Mérito “Aurea Dantas da Silva” ao Sr. João Higor Pinto Dias; pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 007/2024; projeto de lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratação temporária, por excepcional interesse público, de enfermeiro(a), técnico(a) de enfermagem, farmacêutico(a), fonoaudiólogo(a), psicólogo(a), medico(a), odontólogo(a), fisioterapeuta e assistente social para preencherem as vagas existentes em caso de afastamentos, licenças e aposentadorias e para darem suporte e prestarem serviços essenciais desenvolvidos pela prefeitura municipal de Frei Martinho-PB e dá outras providências; moção nº 002/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a concessão de moção de aplauso a Sra. Francisca das Chagas Silva de Moura; requerimento n°003/2024, de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que solicita a instalação de uma placa no banco da praça dos ex combatentes com o nome do ex vice prefeito o Sr. Francisco Felisberto Dantas (in memoriam). Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Em discussão e votação, o parecer da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de lei nº 007/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura do parecer da comissão de finanças e orçamento, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura do mesmo. Em discussão e votação, o parecer da comissão permanente de finanças e orçamento e o projeto de lei nº 007/2024 foram aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, a moção nº 002/2024 foi aprovada por unanimidade de votos. Em discussão e votação, o requerimento nº 003/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores. Na oportunidade a vereadora Rosinalma Celestino da Silva prestou seus agradecimentos, parabenizou o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, parabenizou as matérias apresentadas e votadas, e fez um breve comentário sobre a história da Sra. Nita e do Sr. Francisco Felisberto no município, justificando as homenagens prestadas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos sobre a moção da Sra. Francisca das Chagas, e sobre a solicitação de apresentação de moção para a professora Vera Lucia, prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.
Presidente: