Ata da primeira sessão extraordinária do mês de janeiro do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos quinze dias do mês de janeiro, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, e o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Altemiles Martins de Souza, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de janeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura da matéria do expediente constando de: formação das comissões permanentes para o biênio 2025/2026. O Sr. Presidente autorizou a entrega das copias do formulário com a composição das comissões, prestou algumas informações sobre a formação das comissões, e passou a ordem do dia e votação da matéria. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação as comissões permanentes, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos, com a seguinte composição: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: Presidente – Rosinalma Celestino da Silva, Relator – José Carlos Dantas de Moura, Membro – Altemiles Martins de Souza; Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação: Presidente – Rodolfo de Moraes Hortins, Relatora- Simone Fátima de Medeiros Silva, Membro – José Carlos Dantas de Moura; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente – Jamaelson Carlos de Moura, Relator – Rodolfo de Moraes Hortins, Membro – Aguifaneide Lira Dantas Gondim. Formadas as comissões, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias que serão apresentadas: apresentação dos projetos de lei de n°001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: revoga a lei nº 154, de 2010 e consolida a legislação sobre o plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal de Frei Martinho-PB e dá outras providências; Projeto de Emenda à lei orgânica nº 001/2025, de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: altera e revoga dispositivos da lei orgânica do município de Frei Martinho- PB e dá outras providencias; Projeto de Lei de nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: consolidação da legislação que trata da estrutura administrativa do município de Frei Martinho e dá outras providencias; Projeto de Lei de n°003/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Frei Martinho- PB em conformidade com a portaria nº 13, de 23 de dezembro de 2024, do ministério da educação e dá outras providências; Projeto de Lei de n° 004/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências; Projeto de Lei de nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: a concessão de reajuste dos servidores públicos municipais inativos e

pensionistas vinculados ao IPAM e dá outras providencias; Projeto de Decreto de n° 001/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: concede reajuste do vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB e dá outras providências; Projeto de Decreto Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a criação de cargos comissionados no âmbito e estrutura administrativa da câmara municipal de Frei Martinho-PB, bem como estabelece suas atribuições e competências e dá outras providencias. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores. Em síntese, os vereadores Altemiles Martins de Souza, Jamaelson Carlos de Moura, as vereadoras Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva e Simone Fátima de Medeiros Silva, prestaram seus agradecimentos e parabenizaram o senhor presidente Felipy André Pinto Dias pelas conduções dos trabalhos. Com base nos artigos 133 e 128 do regimento interno, o Sr. Presidente convocou a próxima sessão extraordinária para o dia 16/01/2025 às dez horas da manhã nesta casa legislativa para votação dos projetos apresentados. Por fim, deu boas-vindas aos vereadores e vereadoras, especialmente as vereadoras Aguifaneide e Simone que estão iniciando seu mandato nessa casa legislativa, e informou que a estrutura da câmara está a disposição de todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.