Ata da primeira sessão extraordinária do mês de maio do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos quatorze dias do mês de maio, às dez horas da manhã, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza e Jamaelson Carlos de Moura, realizou- se a primeira sessão extraordinária do mês de maio. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário Fabio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia cinco de maio de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia cinco de maio de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias que serão apresentadas na sessão constando de: apresentação do projeto de lei nº 018/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de classificados no concurso público de edital nº 001/2024- PMFM/PB, de 01 (um) enfermeiro (a), para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de saúde e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 008/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho rua projetada de “ Francisco Sabino Sobrinho ” e dá outras providências; após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias: inicialmente o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta os pareceres das comissões permanente de legislação e redação e finanças e orçamento ao projeto de lei nº 016/2025, respectivamente; projeto de lei nº 016/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências; em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira e Altemiles Martins fizeram alguns esclarecimentos sobre o referido projeto, em votação, o projeto de lei 016/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanente de legislação e redação e de finanças e orçamento ao projeto de lei nº 017/2025, respectivamente; projeto de lei nº 017/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de classificados no concurso público de edital_n°001/2024-PMFM/PB, de 01 fisioterapeuta para a equipe multiprofissional na atenção primária à saúde (eMulti), para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de saúde e dá outras providências; em discussão, mais uma vez a vereadora Aguifaneide Lira fez alguns esclarecimentos sobre o referido projeto e na oportunidade parabenizou pela aprovação do mesmo, em votação o projeto de lei nº 017/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o parecer da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de lei nº 006/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “ Francisco Hortins Dias” e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 006/2025 e seu respectivo parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o parecer da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de lei nº 007/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “ Áurea Leônidas Bezerra” e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei n° 007/2025 e seu respectivo parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os requerimentos nº 052 e 053/2025 de autoria do vereador Rodolfo de Moraes Hortins que requer do poder executivo municipal que seja feita uma implantação de duas lombadas na Rua José Bento da silva, na saída para Currais Novos, e duas lombadas e uma faixa de pedestre na rua Honorato Antônio Dantas sendo que a faixa de pedestre fique em frente ao clube Edvaldo Mota, em discussão os requerimentos n°052 e 053/2025: os vereadores Rodolfo Hortins, Fabio Gomes e a vereadora Rosinalma Celestino fizeram algumas justificativas sobre a importância e necessidades dos pleitos solicitados, em votação os requerimentos nº 052 e 053/2025 foram aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente Passou a explicações facultando a palavra aos demais vereadores, a vereadora Aguifaneide Lira, fez uma explanação sobre o plano pela primeira infância, e prestou seus agradecimentos. O vereador Altemiles Martins, parabenizou a presidência pela condução dos trabalhos, as matérias apresentadas e votadas na sessão, a gestão do Sr. Prefeito Sebastião e vice Maria juntamente com o legislativo e todos os envolvidos pela belíssima festa das mães, parabenizou também todos que fazem a educação, os gestores e funcionários da Escola João Fernandes Falcão na comunidade Timbaúba e demais escolas pela realização das festas das mães e finalizou prestando seus agradecimentos. A vereadora Rosinalma Celestino da Silva cumprimentou a todos parabenizou a gestão municipal pela grandiosa festa das mães, a escola da Timbaúba em nome da pessoa de Júlia Lucia diretora e toda a sua equipe. Prestou alguns esclarecimentos em relação ao fossão, e prestou seus agradecimentos ao Sr. Prefeito pelo apoio e atenção de sempre. O vereador Rodolfo de Moraes Hortins prestou seus agradecimentos, fez algumas considerações sobre os projetos 006 e 007/2025 em nome de seus avós paternos e informou que na semana seguinte estará indo para Brasília juntamente com o Sr. Presidente e demais colegas vereadores em busca de melhorias para nossa cidade. A vereadora Simone Fátima parabenizou as proposituras votadas, enalteceu sua participação nas festas em comemoração ao dia das mães, relatou que esteve com o Sr. Prefeito para debaterem algumas demandas e melhorias para o município, e fez alguns esclarecimentos e agradecimentos. O Sr. Presidente agradeceu aos colegas vereadores e vereadoras pelo apoio e dedicação de sempre, aos projetos votados que nomeia duas ruas com o nome de seus avós, parabenizou a Câmara e demais envolvidos pela belíssima festa das mães, fez alguns esclarecimentos sobre diversos saneamentos básico, informou sobre uma denúncia anônima feita perante a Câmara ao Ministério Público, e agradeceu os funcionários da Câmara pela contribuição na realização das sessões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.