Ata da primeira sessão extraordinária do mês de dezembro do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos oito dias do mês de dezembro, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza, Jamaelson Carlos de Moura, e a ausência da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim e do vereador Fábio Gomes Dantas, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de dezembro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o segundo secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente iniciou justificando a ausência da vereadora Aguifaneide Lira e do vereador Fábio Gomes, e na sequencia autorizou a secretaria Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias que serão apresentadas na sessão. Projeto de lei nº 025/2025 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela justiça eleitoral e dá outras providências; projeto de lei nº 016/2025 de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artérias do loteamento parque das nações no município de Frei Martinho e dá outras providências; projeto de lei nº 017/2025 de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar passagem molhada da comunidade Várzea Verde de José Florêncio Bezerra e dá outras providências; projeto de lei nº 018/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar passagem molhada da comunidade Quixaba de José Batista de Moura e dá outras providências; projeto de lei nº 019/2025 de autoria do poder Legislativo Municipal que dispões sobre: institui a semana Municipal da inclusão, a ser celebrada anualmente no mês de setembro, em consonância com o setembro verde, e estabelece diretrizes para a promoção de programações inclusivas no Município de Frei Martinho-PB e dá outras providências; Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Na sequência o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura do parecer da matéria, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta o parecer da comissão permanente de legislação e redação ao Projeto de Lei nº 015/2025, respectivamente; projeto de lei nº 015/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a criar nova artéria no município de Frei Martinho e denominar de “Maria Francisca do Carmo” e dá outras providências; em discussão, o vereador Altemiles Martins fez uma breve explanação sobre sua matéria pautada. Em votação, o projeto de lei nº 015/2025 e seu respectivo parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta a moção de aplauso nº 009/2025 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva. Em discussão e votação a moção de aplauso foi aprovada por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 085/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza, que requer do poder executivo municipal a construção de uma passagem molhada na extensão da rua Maria Francisca do Carmo, no município de Frei Martinho. Em pauta o requerimento nº 086/2025 de autoria do vereador Rodolfo de Moraes Hortins, que requer do poder executivo municipal a implantação de um gramado e melhoria na iluminação do estádio municipal O Cemarzão. Em pauta o requerimento nº 087/2025 de autoria do vereador Felipy André Pinto Dias, que requer do poder executivo municipal a adoção de segurança armada nas escolas da rede municipal de ensino. Em discussão e votação os requerimentos nº 085, 086, e 087/2025 foram aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, o vereador Altemiles Matins e a vereadora Simone Fátima parabenizaram o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos e agradeceram aos colegas vereadores pela colaboração em aprovarem suas matérias pautadas na sessão.

O Senhor Presidente prestou alguns esclarecimentos, agradeceu aos colegas vereadores pela presença, aos funcionários por toda dedicação e empenho e a todos que acompanham os trabalhos pelas redes sociais. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.