ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DE 02 DE JULHO DE 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DE 02 DE JULHO DE 2024

Ata da primeira sessão extraordinária do mês de julho do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos dois dias do mês de julho, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins, Jamaelson Carlos de Moura e a ausência do vereador Felipy André Pinto Dias, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de julho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e sete de junho, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e sete de junho foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura da matéria do expediente constando de: apresentação do Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: A revogação da lei municipal 250, de 06 de maio de 2015, que trata sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher, que passará a ser o conselho municipal dos direitos da mulher, da igualdade racial e da diversidade humana do município de Frei Martinho e dá outras providencias. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias do projeto apresentado ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy Andre Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Vale salientar que devido à ausência do vereador Felipy, a cópia do projeto foi entregue a vereadora Rosinalma Celestino da Silva, relatora da respectiva comissão. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, convocou a próxima sessão extraordinária (dia 04/07) para votação do projeto apresentado e demais matérias em tramitação, e declarou encerrada a sessão.

Frei Martinho,
2 de julho, 2024
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