As crianças com Transtorno do Espectro Autista-TEA frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva, que pode levar a crises de ansiedade e dificuldades de aprendizagem em ambientes barulhentos, a exemplo dos intervalos das aulas escolares e Programas Sociais. Com isso, o fornecimento de abafadores de ruídos é um recurso de acessibilidade simples e de baixo custo, devendo a municipalidade assumir a responsabilidade de ajudar prioritariamente aqueles que mais necessitam de recursos e em possível situação de vulnerabilidade.

Ademais, o presente requerimento se encontra em consonância com diversos diplomas legais atualmente em vigor, tais como, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), ratificada pelo Brasil; a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que garante direitos às pessoas com autismo; etc.