REQUERIMENTO Nº 0007/2026 – DE 23 DE MARÇO DE 2026
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Requer do poder executivo a aquisição e instalação de energia fotovoltaica inicialmente nas escolas municipais, e posteriormente, nos prédios públicos do município.
(conforme Artigo 95, do Regimento Interno)
AUTORIA
Vereadora AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM
DESTINATÁRIO
Sua excelência, o prefeito constitucional, o Sr. Sebastião Pinto Dantas.
ASSUNTO
Requer do poder executivo a aquisição e instalação de energia fotovoltaica inicialmente nas escolas municipais, e posteriormente, nos prédios públicos do município.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação da possibilidade de aquisição e instalação de ENERGIA FOTOVOLTAICA inicialmente nas escolas municipais, e posteriormente, nos prédios públicos do município, justifica-se pela necessidade de promover a eficiência energética, e sustentabilidade ambiental e a racionalização de gastos públicos. Este município de Frei Martinho está localizado numa região com elevado índice de irradiação solar ao longo de todo o ano, o que torna a energia solar fotovoltaica uma alternativa altamente viável do ponto de vista técnico. No que concerne ao aspecto ambiental, a iniciativa está alinhada às políticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, uma vez que a geração de energia solar não emite gases poluentes nem contribui para o efeito estufa, lavando este município a reforçar o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com as metas de redução de impactos ambientais. Diante do exposto, consideramos que a possibilidade de aquisição de sistemas de energia fotovoltaica inicialmente para as escolas municipais, e em seguida, para os prédios públicos deste município de Frei Martinho-PB, mostra-se uma medida estratégica, econômica e ambientalmente responsável, trazendo benefícios duradouros para a administração pública e para toda a sociedade.