Ata da segunda sessão ordinária do mês de março do exercício de dois mil e vinte e seis da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos trinta dias do mês de março, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vice-presidente vereador Rodolfo de Moraes Hortins, o comparecimento dos vereadores Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza, e a ausência do Sr. Presidente Felipy André Pinto Dias presidente desta casa legislativa, que por razão de haver sido submetido a um procedimento cirúrgico, encontra-se afastado de suas funções por determinação médica, conforme atestado que lhe concede licença pelo período de 14 (quatorze) dias. Realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de março. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia nove de março de dois mil e vinte seis dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão do dia nove de março foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Vice- Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias do expediente constando de: Apresentação do Projeto de lei nº 006/2026 de autoria do poder Executivo municipal que dispõe sobre: altera a lei complementar municipal nº 03 de 29 de novembro de 2021, para criar o comitê de investimentos no âmbito do instituto de previdência social do município de Frei Martinho -PB IPAM e dá outras providências; Projeto de lei nº 003/2026 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar a estrada que liga Frei Martinho – PB, e Timbaúba ao município de Carnaúba dos Dantas-RN, de ”Luiz Berto de Moura” artéria do Municipio de Frei Martinho-PB e da outras providências; o Sr. vice-presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias, o Sr. Vice-Presidente colocou em votação a dispensa da leitura do parecer da matéria, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do mesmo. Em pauta o parecer da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de lei nº 002/2026, respectivamente; projeto de lei nº 002/2026 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a denominar pavimentação de “Vicente José da Silva” e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 002/2026 e seu respectivo parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Na sequencia o Sr. vice-presidente Rodolfo de Moraes, solicitou a compreensão dos colegas vereadores para a retirada de pauta do Requerimento n° 006/2026, de autoria do Vereador Altemiles Martins de Souza, direcionado ao Sr. Presidente Felipy André Pinto Dias, a fim de que o mesmo seja discutido em uma próxima sessão, quando da presença do referido Presidente. Em pauta o requerimento nº 007/2026 de autoria da vereadora Aguifaneide Lira que requer do poder executivo municipal, a aquisição e instalação de energia fotovoltaica inicialmente nas escolas municipais, e posteriormente, nos prédios públicos do município. Em discussão, a Sra vereadora Aguifaneide Lira iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora e todos os demais presentes, em especial seus familiares que se encontravam na sessão. Na oportunidade, procedeu com a justificativa do requerimento de sua autoria. Em votação o requerimento n° 007/2026 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 008/2026 de autoria da vereadora Aguifaneide Lira que requer do poder executivo municipal, a criação da comissão Intersetorial para estudo, análise e possibilidade de instituir ações de convívio com a seca e programa complementar de ajuda ao agricultor em tempo de estiagem. Em discussão, a Sra vereadora Aguifaneide Lira, renovou seus cumprimentos a todos os presentes e, na oportunidade, justificou o requerimento de sua autoria. Em votação o requerimento nº 008/2026 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 009/2026 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva que requer do poder executivo e por meio das Secretarias competentes (Assistência Social, Saúde e Educação), a criação de uma rede de apoio às mães Atípicas no município. Em discussão, a vereadora Simone Fátima apresentou suas justificativas acerca de seu requerimento. Na sequência, a colega vereadora Aguifaneide Lira parabenizou a iniciativa e relatou que foi protocolado um projeto solicitando a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destacando que ambas as proposituras se complementam e visam ampliar o benefício à população. Em votação, o requerimento nº 009/2026 foi aprovado por unanimidade de votos.