O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:
Art. 1º – A nova via terá início perpendicular à Rua Honorato Antônio Dantas, cruzando a divisão das Ruas Manoel Gomes Dantas com a Rua Vera Lúcia Dantas Moura e término no cruzamento da Rua Maria José da Conceição com a Rua Projetada, em frente à entrada da Fazenda Pedra da Santa.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a nova artéria do nosso município, citada no art. 1, de: Rua MARIA FRANCISCA DO CARMO.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 19 de novembro de 2025.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear a senhora Maria Francisca do Carmo, cidadã exemplar que dedicou sua vida à família, ao trabalho comunitário e ao desenvolvimento social do município de Frei Martinho.
Nascida em 16 de junho de 1931, no município de Picuí-PB, Maria Francisca do Carmo, filha de Francisco Antônio Pereira e Maria Francisca de Araújo. Ainda jovem, em 1946, conheceu Severino Elói Dantas, com quem contraiu matrimônio no ano seguinte, constituindo uma família numerosa e pautada em valores sólidos, formada por doze filhos.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se como agricultora e, sobretudo, como Agente Comunitária de Saúde, função que exerceu por mais de dezesseis anos, atendendo com dedicação, zelo e sensibilidade os moradores do Sítio Conceição, zona rural deste município. Seu trabalho foi fundamental para a promoção da saúde e do bem-estar daquela comunidade.
Maria Francisca também exerceu importante papel religioso e social, sendo grande devota de Nossa Senhora da Guia. Em 05 de março de 1999, reativou, juntamente com o Padre Assis Meira, o Apostolado da Oração, fortalecendo a fé e a espiritualidade de muitas famílias.
Mulher de fé, trabalho e honra, Maria Francisca do Carmo deixou um legado de amor ao próximo, solidariedade e compromisso com a coletividade, tornando-se referência para todos que conviveram com ela. Seu falecimento ocorreu em 02 de janeiro de 2022, deixando profundas saudades e um exemplo de vida que merece ser preservado na memória do povo freimartinhense.
Diante de sua notável contribuição social e comunitária, a nomeação da referida rua representa justa e merecida homenagem, reafirmando o reconhecimento público por sua trajetória e dedicação ao município.
Nestes termos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho, 19 de novembro de 2025