PROJETO DE LEI Nº 0010/2023 – DE 23 DE MAIO DE 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Autoriza o Poder Executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “Rua Josefa do Carmo da Silva” e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar artéria do nosso município de: Rua Josefa do Carmo da Silva.
Art. 2º – A referida artéria localiza-se entre a UBS Glaucia Maria Nery Cabral e o Conjunto Paulina Anunciada de Lima, dando acesso as ruas Geneva da Luz Bezerra, Antônio Ademar de Lira e Ivônez Henriques Costa.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 23 de maio de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Josefa do Carmo da Silva, filha do Sr. Pedro Miguel de Lima e da Sra. Maria do Carmo de Jesus, casada com o Sr. Antônio Rodrigues da Silva, mãe de dois filhos, nasceu em 26/06/1915, no município de Picuí-PB.
Josefa Miguel (como era popularmente conhecida) foi pioneira no comercio de nossa cidade, era proprietária de um estabelecimento, tradição de sua família, que na época era referência para os viajantes que se dirigiam para a feira na cidade de Currais Novos – RN. Além da atuação no setor econômico, Josefa teve sua trajetória de vida marcada pela solidariedade e amor ao próximo, sempre fazendo doações aqueles que necessitavam e ajudando as pessoas carentes da cidade e região.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa entende como sendo justo e oportuno à perpetuação da memória da Sra. Josefa do Carmo da Silva, através da utilização de seu nome para denominar uma de nossas vias públicas, em reconhecimento a sua história em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 23 de maio de 2023.