PROJETO DE LEI Nº 0008/2021 – DE 30 DE JUNHO DE 2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar artéria de nosso município de: Rua Francisco das Neves Santos.

Art. 2º A referida artéria tem início na Rua Bertulina Brasilina da Silva e término no limite do terreno de propriedade do Sr. Fernando Gouveia Gondim.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 30 de junho de 2021.

JUSTIFICATIVA:

Francisco das Neves Santos, filho do Sr. Sebastião Vicente dos Santos e da Sr. a Maria Ferreira dos Santos, nasceu em 05/08/1955, no sitio Quinturaré, município de Frei Martinho PB. Aos 22 anos, em 30/11/1977, Francisco casou-se com Maria de Fátima Dantas, com quem teve três filhos: Francimário Dantas Santos, Francisco das Neves Santos Júnior e José Fábio Santos.

No ano de 1995 veio morar na cidade, e no ano seguinte (1996) começou a trabalhar como motorista, na gestão do então Prefeito José Dantas Pinto. Durante anos, Francisco prestou serviços para diversos setores do âmbito municipal, dirigiu caminhonete, odontomóvel, ambulância, ônibus estudantil, etc.

Em 2010, foi diagnosticado com silicose (doença pulmonar), e mesmo com algumas limitações, continuou trabalhando. No ano de 2016 teve que ser afastado, pois suas condições de saúde não permitiam que o mesmo desempenhasse sua função. Em 2017 seu quadro se agravou, e em 14/08/2018 Francisco das Neves Santos faleceu, deixando um grande legado de competência e responsabilidade.

Diante do exposto, entende-se como sendo justo e oportuno à perpetuação da memória do Sr. Francisco das Neves Santos, através da utilização de seu nome para denominar uma de nossas vias públicas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 30 de junho de 2021.

ALTEMILES MARTINS DE SOUZA
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
30 de junho, 2021