PROJETO DE LEI Nº 0007/2019 – DE 03 DE JULHO DE 2019
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a denominar artéria de nosso município de: Rua Ivonêz Henriques Costa.
Art. 2º – A referida artéria tem inicio na Rua Maria José da Conceição e término no limite do terreno de propriedade do Sr. Fernando Gouveia Gondim.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° – Revogam-se as Disposições em Contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 03 de julho de 2019.
JUSTIFICATIVA:
Ivonêz Henriques Costa, filho do Sr. Ivo Neto Costa e da Srª Petronila Henriques, nasceu no dia 07 de abril de 1946, na cidade de Frei Martinho-PB. Além de ter sido comerciante, o Sr. Ivonêz foi funcionário público por vários anos, e exerceu o cargo de vereador por dois mandatos (de 1983 a 1988 e de 1989 a 1992), tendo sido Presidente do Poder Legislativo de 02/02/1985 a 25/01/1987, contribuindo diretamente com o desenvolvimento de nossa cidade.
Diante do exposto, entende-se como sendo justo e oportuno à perpetuação da memória do Sr. Ivonêz Henriques Costa, através da utilização de seu nome para denominar uma de nossas vias públicas, em reconhecimento a sua história e aos serviços prestados ao nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 03 de julho de 2019.