O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto Legislativo:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Eunice Nóbrega de Moura”, a Unidade Básica de Saúde da Comunidade Timbaúba.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 29 de março de 2019.
Eunice Nóbrega de Moura, nasceu no dia 25 de novembro de 1956, no sitio Quinturaré, município de Frei Martinho. Filha biológica do Sr. Martiniano de Oliveira e da Srª Alzira de Oliveira, foi adotada pelo casal Ernesto Nóbrega e Maria Batista de Moura. Casada com o Sr. Ademar Januário de Moura, mãe de 5 filhos, e agricultora, trabalhou como auxiliar de enfermagem em nosso município de 1988 a 2011, vindo a falecer em 04 de novembro de 2017.
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, durante seus 23 anos de atuação em prol da saúde da população Freimartinhense, entende-se como sendo justo e oportuno à perpetuação da memória da Sr.ª Eunice Nóbrega de Moura através da utilização de seu nome para denominar a Unidade Básica de Saúde da Timbaúba, comunidade em que ela residiu por mais de 40 anos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, em 29 de março de 2019.