Art. 1º Fica instituído o Brasão da Câmara Municipal do Município de Frei Martinho-PB, com as seguintes representações: “Coroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suportes”.

Art. 2°. A Câmara Municipal de Frei Martinho-PB tomará todas as medidas necessárias para o atendimento do objetivo da presente Resolução.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, estando revogada as disposições em contrário.