REQUERIMENTO Nº 0033/2025
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Requer do poder executivo municipal a acessibilidade dos banheiros da biblioteca pública municipal.

(Conforme artigo 95 do Regimento Interno)

JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade de banheiros públicos é justificada pela necessidade de garantir a segurança e o conforto de pessoas com diferentes peculiaridades, tais como: idosos, crianças, pessoas com deficiência física e/ou com dificuldade de locomoção. Além de proporcionar autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência, e demais necessidades de locomoção, tornar os ambientes, sobretudo públicos e de uso coletivo, mais acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, permitir que possam utilizar os espaços de forma autônoma e segura, oferecer um local adequado para diferentes necessidades, bem como, auxiliar para que possam se locomoverem com segurança.

Isto posto, vimos a real necessidade de uma revitalização nos banheiros da BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AUGUSTO DOS ANJOS, espaço primoroso deste município de Frei Martinho, sobretudo no sentido de transformá-los num local acessível, conforme a diretriz ABNT NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que é responsável por orientar a padronização da estrutura e a qualidade dos banheiros adaptados de acordo com os fundamentos da acessibilidade predial.

AGUIFANEIDE LIRA DANTAS GONDIM
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
7 de abril, 2025