A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições contidas nos Artigos 25, inciso IX, e 87, § 1º, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º – Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Áurea Dantas da Silva” a Sra. MARIA DE FÁTIMA GOMES DE MACEDO.

Art. 2º – A honraria de que trata o artigo anterior, instituída no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho através do Decreto Legislativo nº 008/2017, será outorgada à agraciada em sessão solene a ser aprazada previa e especialmente para tal fim pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º – As despesas decorrentes da solenidade a ser realizada para cumprimento do presente Decreto Legislativo, caso se façam necessárias, serão supridas por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.