REQUERIMENTO Nº 0017/2022
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
Requer do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado para a Câmara o Plano Municipal de Segurança Forrageira.

JONATAS SOARES HORTINS, vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual requer que seja encaminhado para a Câmara Municipal o Plano Municipal de Segurança Forrageira do Município de Frei Martinho- PB.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o Plano Municipal de Segurança Forrageira de Frei Martinho é um documento norteador com orientações para proposição de políticas públicas garantindo satisfatoriamente a produção e disponibilidade de suporte forrageiro para os rebanhos locais. Um instrumento legal para reivindicar recursos que permitam executar as estratégias traçadas para ampliação e melhoria da qualidade dos rebanhos locais fortalecendo a agricultura familiar. Este plano apresenta demandas das famílias agricultoras por efetivação prática de políticas públicas que apoiem as atividades agropecuárias e permita a produção sustentável, uma vez que esse documento deverá fundamentar uma lei municipal que possibilite o financiamento adequado de programas e projetos para segurança forrageira, principalmente das famílias agricultoras.

A atividade pecuária no Semiárido Brasileiro é registrada desde o período da colonização e se mantém até os dias atuais. É uma prática produtiva presente na cultura e na economia desta região. Frei Martinho tem a criação animal e instalação na Fazenda Caboré como princípio da história desse município, já que o povoamento inicial se deu a partir dessa fazenda. Assim como os demais municípios do Semiárido, seu clima é caracterizado pela irregularidade das chuvas no tempo e no espaço, com ocorrência de longos períodos de estiagens. Tais características demandam estratégias para manutenção e multiplicação dos rebanhos, do contrário as famílias agricultoras e criadores são “obrigadas” a se desfazerem dos animais.

Diante disso, peço a compreensão dos nobres vereadores para que aprovem essa matéria.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho, em 25 de novembro de 2022.

JONATAS SOARES HORTINS
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
25 de novembro, 2022