JONATAS SOARES HORTINS, vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita a criação do conselho municipal de promoção dos direitos LGBTQIAP+ no município de Frei Martinho conforme minuta em anexo.
Senhor Presidente e demais colegas vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a presente matéria legislativa visa atender aos anseios de determinada classe social de nosso Município, ainda mais quando o tema gera discussão e polêmica.
A criação de um conselho LGBTQIAP+ é de extrema importância, visto ser o pontapé inicial na luta pelos Direitos Humanos do segmento, independentemente da classe social, etnia ou raça. Desta forma esclarecer a respeito das lutas enfrentadas no histórico do preconceito imposto para com os homossexuais até os dias de hoje é algo que vai além da simples informação, é reconhecer que estes lutaram e lutam até os dias de hoje para sua inclusão social.
A matéria disciplinada pelo conselho LGBTQIAP+ anseia pelo respeito à dignidade da pessoa humana como consta na Constituição Federal de 1988. Claro, sabemos que há muito ainda a ser feito e que apesar da publicitação, existem inúmeros casos de violência contra a população LGBTQIAP+, seja a violência que atinja a integridade física ou a moral.
Isto posto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria e, consequentemente, o recebimento e acolhimento do pleito pelo Chefe do Executivo Municipal.
Nestes termos, Pede deferimento.