O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º. Fica concedido o “Título de Cidadão Freimartinhense” ao Sr. Fernando Gouveia Gondim, natural de João Pessoa-PB.

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Frei Martinho, especialmente para esse fim;

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.