O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Martinho, Estado da Paraíba, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto:

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Aurea Dantas da Silva” ao Ilmº. Senhor João de Deus Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Frei Martinho-PB.

Art. 2°. A honraria de que trata o artigo anterior, instituída pelo Decreto Legislativo de n° 008/2017, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Frei Martinho, especialmente para esse fim;

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.