REQUERIMENTO Nº 0004/2020
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE VIABILIZE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÁXIMO A TODOS OS SERVIDORES DA AREA DA SAÚDE.

CÉLIA SELMA DE ARAÚJO SOUZA, vereadora que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual é solicitado que o mesmo, dentro de suas prerrogativas, previstas na Lei Orgânica deste Município, apresente Projeto de Lei que viabilize o pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, a todos os servidores lotados na Secretária Municipal de Saúde.

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, é indiscutível que todos os profissionais da saúde vêm enfrentado diversas dificuldades no exercício das suas atividades, correndo riscos de serem contaminados e/ou se tornarem agentes disseminadores do COVID-19, devido a constante exposição em seus ambientes de trabalho.

Diante deste cenário, e levando em consideração o importante papel desempenhado por todos os servidores que atuam na área da saúde, nada mais justo do que adequar a legislação vigente para melhorar as condições destes profissionais, que tem a nobre e essencial missão de cuidar da vida e do bem estar dos nossos munícipes.

Nestes termos,

Pede deferimento.

CéLIA SELMA DE ARAúJO SOUZA
– Vereador(a) –
Frei Martinho,
30 de julho, 2020