ROSINALMA CELESTINO DA SILVA, vereadora que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que sejam substituídos ou recarregados todos os extintores de incêndio, fora do prazo de validade, nos prédios públicos de nosso município.
Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, sabemos que os extintores são itens de segurança fundamentais no combate de incêndios, sendo estes exigidos por lei em espaços públicos.
Em conformidade com a lei, se um local com grande circulação de pessoas opera sem o referido equipamento, estará sujeito a multas que serão aplicadas também em casos de extintores vencidos, ou seja, sem a devida recarga.
Além das normas estipuladas pelo Inmetro para regulamentar o uso dos extintores, os mesmos também possuem data de validade e, vencido este prazo, devem ser recarregados para que possam surtir o efeito esperado.
Diante do exposto, faço apelo aos nobres colegas vereadores para aprovação desta matéria, e ao Exmo. Sr. Gestor, para que tome as devidas providencias visando manter a segurança da população em potenciais casos de incêndio.
Nestes termos,
Pede deferimento.