OBJETO: AQUISIÇAO DE FRIOS E ENLATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FALTA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Frei Martinho e: CT Nº 00001/2026 – 05.02.26 – JOSE LEANDRO DANTAS DE MOURA – R$ 12.690,30.

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