Ata da primeira sessão ordinária do mês de abril do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos sete dias do mês de abril, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza e a ausência do vereador Jamaelson Carlos de Moura, realizou-se a primeira sessão ordinária do mês de abril. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário Fabio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias que serão apresentadas na sessão constando de: apresentação do projeto de lei n° 014/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de processo seletivo simplificado, de 01 professor (a) de ciências, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de educação e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 015/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho -PB referente ao exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 002/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de ” Édson Barros Batista” e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 003/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “ Antônio Arnaldo de Araújo” e dá outras providências; após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de
Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias: inicialmente o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 013/2025, respectivamente; projeto de lei nº 013/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho -PB e dá outras providências; em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim iniciou cumprimentando o Sr. Presidente, demais colegas vereadores, sua família presente, todos os servidores desta casa em especial Romulo Ferreira por seu aniversário, fez um breve relato sobre o projeto 013/2025 que há falta de transparência, ausência de justificativas detalhadas, inexistência de um plano especifico de aplicação dos recursos e a necessidade de maior controle sobre a execução orçamentária. Em votação, o projeto de lei nº 013/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o Parecer da comissão permanente de legislação e redação, ao projeto de resolução nº 003/2025 de autoria do poder legislativo municipal; em discussão e votação o parecer foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário do vereador Altemiles Martins de Souza; projeto de resolução nº 003/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias envolvendo condutas atentatórias à dignidade da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, nos termos que especifica, no âmbito da câmara municipal de Frei Martinho-PB, e dá outras providências; em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim relatou ser coerente ao projeto e que permanecera contra, pois a mesma não fez nenhuma denúncia e que permanece ofendida com o que aconteceu. O vereador Altemiles Martins de Souza saudou a todos os presentes, se manifestou ter sido contrário ao requerimento, ao parecer e será contrário ao projeto de resolução, e finalizou fazendo alguns esclarecimentos. A vereadora Rosinalma Celestino da Silva, saudou a todos os presentes, discorreu sobre o projeto acima citado, se despondo ser presidente para que seja averiguado os fatos e que isso não possa mais se repetir nessa casa legislativa. O vereador Rodolfo de Moraes
Hortins se pronunciou ser a favor do parecer e do projeto para que sejam esclarecidas todas as situações e fez alguns esclarecimentos pessoais. A vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva saudou a todos os presentes, se pronunciou ter sido a favor do referido projeto, e como relatora espera que sejam apurados os devidos fatos e que tudo se resolva de uma forma respeitosa entre todos. O Sr. Presidente Felipy Pinto fez alguns esclarecimentos justificando as medidas tomadas, explicando que embora a vereadora não tenha formalizado a denúncia de maneira escrita, foi feita uma acusação em uma sessão transmitida ao vivo, assim, não poderia haver omissão por parte da presidência da casa, se fazendo necessárias todas as medidas pertinentes para averiguar a situação, sendo a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito a ferramenta legal para a apuração dos fatos e sanções cabíveis para os infratores. O Sr. Presidente disse ainda não compreender a vereadora ser contrária a apuração dos fatos em que ela é a suposta vítima. Em votação, o projeto de resolução nº 003/2025 foi aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários do vereador Altemiles Martins de Souza e da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim. Em pauta o requerimento nº 025/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza que requer do poder executivo municipal a construção de uma praça por trás do posto do de gasolina, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 026/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza que requer do poder executivo municipal a denominação da estrada que liga Frei Martinho PB, Timbaúba ao município de Carnaúba dos Dantas RN, de Luiz Berto de Moura, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 027/2025 de autoria do vereador Fábio Gomes Dantas que requer do poder executivo municipal que seja construído passagens sobre trilhos em locais específicos nas comunidades Angicos e Timbaúba de cima, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 028/2025 de autoria do vereador Fábio Gomes Dantas que requer do poder executivo municipal a instalação de uma caixa d’água na comunidade Quinturaré, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 029/2025 de autoria da vereadora Rosinalma Celestino da Silva que requer do poder executivo municipal a viabilidade e consecução e disponibilização de cursos gratuitos destinados para as mulheres residentes no município de Frei Martinho
que manifestem interesse de qualificação profissional, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 030/2025 de autoria da vereadora Rosinalma Celestino da Silva que requer do poder executivo municipal uma reforma/melhoramento no prédio onde funcionava o antigo posto de saúde na vila da Comunidade Timbaúba, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 031/2025 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal e da secretaria competente, a realização de serviços de limpeza, iluminação e reforma na pista de salto em distância e caixa de areia no estádio municipal, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n°032/2025 de autoria da vereadora Simone Fatima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal e as secretarias competentes a viabilização do projeto ” Cuidar de Quem Cuida”, voltado para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de pessoas com deficiência ou condições especiais em nosso município, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 033/2025 de autoria da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim que requer do poder executivo municipal a acessibilidade dos banheiros da biblioteca pública municipal, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 034ª/2025 de autoria da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim que requer do poder executivo municipal a realização de audiências públicas previstas no § 4º do artigo 9º da LRF, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais por quadrimestre, em discussão e votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Os vereadores Altemiles Martins, de Souza, Fábio Gomes Dantas, as vereadoras Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Aguifaneide Lira Dantas Gondim destacaram a necessidade/importância dos pleitos solicitados, e agradeceram o apoio dos colegas vereadores na aprovação dos mesmos. Passamos as explicações pessoais com a palavra a vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim inicialmente se solidarizou com a tragédia que aconteceu na cidade de Pilões/ PB com alunos que eram transportados no transporte escolar e traz a situação para nosso município relatou que hoje, testemunhou o ônibus que transporta alunos para as escolas de Picuí e Universidade de Cuité com o dobro da capacidade dele, convidou todos os colegas vereadores para verificar de perto o risco que
essas pessoas estão expostos em utilizarem aquele veículo. O vereador Altemiles Martins de Souza parabenizou a todos pelas matérias discutidas e aprovadas de maneira democrática, ao Sr. Presidente pala condução dos trabalhos, ao Exmo. Sr. Prefeito Sebastião Pinto Dantas pela brilhante gestão desenvolvida em nosso município. O Vereador Fábio Gomes agradeceu pelas matérias apresentadas e votadas, ao Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, fez alguns esclarecimentos sobre os ônibus escolares e destacou estar sempre à disposição desta casa legislativa. A vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação das matérias, e ao Sr. Prefeito por toda a sua dedicação e compromisso com o nosso município. E para finalizar o Sr. Presidente agradeceu o apoio dos colegas vereadores e vereadoras pelo desempenho e trabalhos desenvolvidos nesta casa, aos servidores desta casa, aos que nos acompanham nas redes sociais e presencialmente, parabenizou as matérias aprovadas e discutidas, registrou a presença da senhora Fernanda e dos senhores Lucas e Marques, e em especial registrou sua gratidão ao nosso secretário de estado de educação o Deputado Wilson Filho como também o diretor do regional por atender uma demanda nossa encaminhado kits esportivos para os alunos da escola estadual Aguitonio Dantas. Destacou a atuação da diretora Helena e todos que fazem parte daquela escola e na oportunidade anunciou que será elaborada uma moção de aplauso aos professores pelos trabalhos desempenhado a frente da escola. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.