Ata da primeira sessão extraordinária do mês de abril do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos quinze dias do mês de abril, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza e Jamaelson Carlos de Moura, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de abril. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário Fabio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia sete de abril de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia sete abril de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura da matéria que será apresentada na sessão constando de: Apresentação do projeto de resolução nº 004/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: a alteração dos dias das sessões ordinárias da câmara municipal de Frei Martinho– PB e dá outras providências; após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias: inicialmente o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 014/2025, respectivamente; projeto de lei nº 014/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de processo seletivo simplificado, de 01 professor (a) de ciências, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de educação e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 014/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 015/2025, respectivamente; projeto de lei nº 015/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho –PB referente ao exercício financeiro de 2025 e dá outras providências; em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira fez um breve relato sobre o projeto acima citado, em votação o projeto de lei nº 015/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o parecer da comissão de legislação e redação ao projeto de lei nº 002/2025, respectivamente; projeto de lei nº 002/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “ Édson Barros Batista” e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 002/2025 e seu respectivo parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o parecer da comissão de legislação e redação ao projeto de lei nº 003/2025, respectivamente; projeto de lei nº 003/2025 de autoria do poder legislativo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “ Antônio Arnaldo de Araújo” e dá outras providências; em discussão, o vereador Jamaelson Carlos enalteceu a satisfação em estarem prestando essa digna homenageando o ilustre Antônio Arnaldo de Araújo denominando uma artéria com seu nome, em votação o projeto de lei 003/2025 e seu respectivo parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Passamos as explicações pessoais com a palavra O vereador Altemiles Martins de Souza saudou a todos os presentes, parabenizou todos os vereadores pelas matérias votadas por unanimidade de votos, o Sr. Presidente pala condução dos trabalhos, prestou alguns esclarecimentos sobre o projeto de lei nº 012/2017, e externou sua gratidão a todos os envolvidos na defesa do mesmo. A vereadora Simone Fátima saudou todos os presentes, parabenizou a todos pela a aprovação das proposituras votadas e finalizou desejando uma feliz semana santa para todas as famílias do município. Dando continuidade o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos pela presença dos vereadores na sessão extraordinária, pelo apoio na aprovação de suas proposituras, fez um breve relato que foi procurado pelos familiares dos senhores Édson Barros e Antônio Arnaldo para que pudessem estar homenageando os mesmos. E Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.