Ata da primeira sessão ordinária do mês de agosto do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos seis dias do mês de agosto, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Altemiles Martins de Souza, realizou-se a primeira sessão ordinária do mês de agosto, referente à abertura do segundo período legislativo ordinário. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia vinte e um de julho, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia vinte e um de julho de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Inicialmente o Sr. Presidente solicitou alguns esclarecimentos por parte da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, em relação a pauta da sessão, a vereadora por sua vez saudou os presentes, prestou seus esclarecimentos e afirmou estar harmonicamente trabalhando em benefício do povo. Prosseguindo o Sr. presidente colocou em discussão a retirada de pauta de projetos 021 e 022/2025 de autoria do poder Executivo a pedido de alguns servidores, para que sejam enviados de volta ao Poder Executivo a fim de promover ajustes necessários. A vereadora Aguifaneide Lira e o vereador Altemiles fizeram alguns esclarecimentos, e por fim o Sr. Presidente anunciou que os projetos permanecem em votação. Em ato continuo o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura da matéria do expediente constando de: apresentação do Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do poder Legislativo, que dispõe sobre; autoriza o uso do veículo oficial da câmara municipal de Frei Martinho-PB para apoio a serviços de saúde, com prioridade aos pacientes em tratamento oncológico, e dá outras providências; Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias do projeto apresentado ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e

Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Na sequência o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 020/2025, respectivamente; projeto de lei nº 020/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de classificados no concurso público de edital nº 001/2024-PMFM/ PB, de 01 (um) técnico (a) de enfermagem, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de saúde, e dá outras providências; em discussão e votação, o projeto de lei nº 020/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 021/2025, respectivamente; projeto de lei nº 021/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho-PB, o incentivo financeiro denominado “Componente de Qualidade”, destinado às Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, assim como revoga a Lei Municipal nº 397, de 19 de janeiro de 2022, que instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho vinculado ao programa de financiamento federal “Previne Brasil”, e dá outras providências; em discussão o vereador Altemiles Martins, fez alguns esclarecimentos sobre o projeto acima citado; em votação o projeto de lei nº 021/2025 e seus respectivos pareces foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 022/2025, respectivamente; projeto de lei nº 022/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a autorização do pagamento retroativo do incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal na atenção primaria a saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS n° 960, de 17 de julho de 2023, na forma que especifica, e dá outras providências; em discussão, o Sr. Presidente facultou a palavra ao Sr. Diego Moraes e ao

Sr. Janiel representante do SINPUC, para apresentarem suas defesas. Em ato continuo a vereadora Aguifaneide Lira, e o vereador altemiles Martins, prestaram alguns esclarecimentos. Em votação o projeto de lei e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o parecer da comissão de legislação e redação ao Projeto de lei nº 009/2025, respectivamente; projeto de lei nº° 009/2025 de autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a declarar a festa de Nossa Senhora da Guia como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Frei Martinho-PB e dá outras providências; Em discussão, a vereadora Aguifaneide Lira, o vereador Jamaelson Carlos e o Sr. Presidente fizeram algumas considerações e destacaram a importância de estarem aprovando o projeto supracitado. Em votação o projeto de lei 009/2025 e seu respectivo parecer foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI), o Sr. Presidente passou a palavra a presidente da comissão parlamentar Rosinalma Celestino da Silva, a Srª vereadora saudou a todos os presentes e pediu para que fosse exibido um trecho do vídeo, onde a vereadora Aguifaneide Lira relata sobre seu constrangimento sofrido, e ao tempo prestou seus agradecimentos pela confiança em seu trabalho, em estar á frente da comissão juntamente com a vereadora Simone Fátima para que fosse analisado e apurado os fatos com muita responsabilidade e coerência. O Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza a fazer a leitura do relatório da comissão parlamentar de inquérito. A vereadora Simone Fátima e Rosinalma Celestino prestaram alguns esclarecimentos sobre o procedimento do processo, parabenizou o Sr. Presidente Felipy André pela iniciativa de criar uma comissão para que fosse tomada todas as medidas cabíveis, e por fim solicitou do Acessor Juridico o Sr. Bismark Lima que explicasse o significado de misoginia, preconceito contra mulher e machismo. O Sr. Bismark prestou seus esclarecimentos em ter acompanhado todo o processo e fez um breve relato sobre a solicitação feita pela vereadora Rosinalma. O vereador Rodolfo de Moraes saudou os presentes, iniciou fazendo alguns esclarecimentos em relação ao processo, no qual foi acusado pela vereadora Aguifaneide, parabenizou o Sr. Presidente Felipy pela abertura do inquérito, as vereadoras Rozinalma e Simone pelo trabalho realizado à frente da comissão de inquérito, a atuação a seriedade com que conduziram as investigações em ambas partes. Em votação o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI), o relatório foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr.

Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores. Na oportunidade, a vereadora Aguifaneide Lira fez suas considerações, fez uma explanação sobre suas proposições. O vereador Altemiles Martins parabenizou as discussões das matérias de maneira harmoniosa em prol do nosso município, agradeceu o Sr. Presidente por ter respeitado o seu direito de escolha de não participar da CPI, agradeceu a presença do Assessor Jurídico, das pessoas presentes e os que nos acompanham pelas redes sociais e o apoio dos servidores desta casa. Mencionou que o mês de agosto é dedicado a juventude, e na oportunidade sugeriu a volta dos grupos de dança, e da Banfaps. O vereador Fábio Gomes saudou a todos os presentes, parabenizou as matérias votadas na sessão, agradeceu ao Exem. Sr. Prefeito por atender seus requerimentos, e afirmou estar sempre á disposição para buscar melhorias para o nosso município. O vereador Rodolfo de Moraes mais uma vez fez alguns esclarecimentos voltado ao processo onde o mesmo foi acusado por três crimes pela vereadora Aguifaneide, e ao tempo solicita desta casa juntamente com o assessor Jurídico que seja tomada as devidas providências, para que isso não volte a acontecer. A vereadora Simone Fátima parabenizou o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, prestou seus agradecimentos ao poder executivo, e aos envolvidos pelo apoio e incentivação com o esporte, o fardamento disponibilizado para que nossos atletas estejam todos representados. Dando continuidade o Sr. Presidente prestou suas considerações finais, agradeceu aos vereadores pelos trabalhos desenvolvidos, convidou a todos a participar da sessão itinerante na comunidade quixaba na próxima quarta dia treze de agosto onde será ouvido as demandas locais daquela comunidade, enfatizou que não será admitido destratamento com nenhum vereador ou vereadora desta casa, e que se necessário será aplicado todos os meios jurídicos e judicias com imparcialidade sempre. Agradeceu a presença do assessor jurídico, dos servidores desta casa, das pessoas que nos acompanham pelas redes e a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, e declarou encerrada a sessão.