Ata da segunda sessão ordinária do mês de setembro do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e nove dias do mês de setembro, às quinze horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vice-presidente vereador Rodolfo de Moraes Hortins, o comparecimento dos vereadores Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza, Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim e a ausência do Sr. Presidente vereador Felipy André Pinto Dias. Realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de setembro. Havendo número legal, o Sr. Vice-Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Vice-Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão a vereadora Aguifaneide Lira questionou a não apresentação de sua ausência na sessão, em votação, a ata da sessão ordinária do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Inicialmente o Sr. Vice-Presidente Rodolfo de Moraes justificou a ausência do Sr. Presidente Felipy Pinto que por motivos superiores precisou se ausentar da sessão. O Sr. Vice-presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 023/2025; de autoria do Poder executivo que dispõe sobre: o plano plurianual do município de Frei Martinho para o período 2026/2029 e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 024/2025; de autoria do Poder executivo que dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Frei Martinho, para o exercício de 2026, e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 012/2025; de autoria do Poder legislativo que dispõe sobre: regulamenta a possibilidade de servidor público municipal constituir-se ou manter inscrição como microempreendedor individual (MEI), os termos do art. 185, XIX, do estatuto dos servidores públicos municipais, e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 013/2025; de autoria do poder legislativo que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “João Ferreira Sobrinho” e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 014/2025; de autoria do poder legislativo que dispõe sobre autoriza o poder executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho de “Elizete de Fátima Silva ” e dá outras providências; apresentação do projeto de decreto de lei nº 004/2025; de autoria do poder legislativo que dispõe sobre; a concessão de título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Damião Silva e dá outras providências: apresentação do projeto de resolução nº 005/2025; de autoria do poder legislativo que dispõe sobre; a identificação da frota de veículos oficiais da câmara municipal de Frei Martinho –PB e dá outras providências: Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins), e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Em pauta o requerimento nº 075/2025 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal e da secretaria competente que seja feito a implantação de uma estrutura coberta destinada aos mototaxistas no centro da cidade de Frei Marinho -PB. Em discussão e votação o requerimento nº 075/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 076/2025 de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal e da secretaria competente que seja feito reparos na UBS da comunidade Timbaúba. Em discussão e votação o requerimento nº 076/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 077/2025 de autoria do vereador Rodolfo de Moraes Hortins que requer do poder executivo municipal e da secretaria competente, a criação de locais específicos para alimentação de animais nas vias públicas. Em discussão as vereadoras Aguifaneide Lira e Rosinalma Celestino, prestaram alguns esclarecimentos e, na oportunidade, parabenizaram o vereador pela sua propositura, destacando a importância da ação voltada ao bem-estar animal. Em votação, o requerimento_n°077/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 078/2025 de autoria da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim que requer do poder executivo municipal reforma/ revitalização do prédio da oficina pública municipal e aquisição de EPI (equipamento de proteção individual) para servidores. Em discussão e votação o requerimento nº 078/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Vice-presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, com a palavra a vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, inicialmente prestou agradecimentos pelo fato de matéria de sua autoria ter sido incluída na pauta da sessão, citou algumas outras matérias de sua autoria que, encontram-se engavetadas nesta Casa Legislativa, questionou o motivo da demora de tramitação das matérias de sua autoria, relatou sobre solicitação ao Poder Executivo a disponibilização de um castra móvel, a fim de viabilizar providências relacionadas ao controle populacional e ao bem-estar dos animais de rua. Ressaltou que esteve com o secretario de estado da juventude o Sr. Pedro Matias a fins de tratativas para se trazer cursos de línguas estrangeiras e edição de vídeos para nosso município. Parabenizou a aluna Ana Raquely por ter conquistado o primeiro lugar em Línguas Estrangeiras destacando o orgulho e o reconhecimento que tal conquista traz para o município. O vereador Altemiles Martins saudou os presentes parabenizou as matérias apresentadas e votadas, manifestou solidariedade à colega vereadora pela ausência na sessão anterior, por não ter sido devidamente justificada, fez esclarecimentos em relação à inclusão de matérias na pauta, questionando o motivo de algumas proposições de determinados vereadores entrarem em pauta, enquanto outras não recebem o mesmo tratamento e na oportunidade solicitou que fosse registrado em ata e finalizou prestando seus agradecimentos ao Sr. prefeito Sebastião Pinto por uma propositura de sua autoria ter sido atendida. O vereador Jamaelsom Carlos parabenizou as matérias pautadas, a aluna Raquely por sua conquista e afirmou estar à disposição desta Casa Legislativa para colaborar no que for necessário. E finalizou parabenizando o colega vereador Altemiles pelo aniversário de matrimônio, desejando felicidades e união ao casal. A vereadora Rosinalma cumprimentou a todos os presentes, parabenizou as matérias apresentadas na sessão, bem como a aluna Raquely destacando que está à disposição para homenageá-la sempre que necessário. A vereadora Simone parabenizou a aluna Raquely pela sua conquista, agradeceu a Higor pelo convite de participar do conselho do IPAM, pela oportunidade de ter participado de um curso na cidade de Picuí, destacando a importância para a aquisição de novos aprendizados e o aprimoramento de seus conhecimentos. Dando continuidade o Sr. Vice-Presidente prestou alguns esclarecimentos, agradeceu a presença dos vereadores na sessão, parabenizou as proposituras de cada um, agradeceu o Ex-presidente e ex-vereador desta casa o Sr. João Pinto por estar sempre nos acompanhando, sugeriu que, a vereadora Aguifaneide procure a secretaria para deixar suas sugestões e posteriormente, o presidente tomará as devidas providências para atendê-la, e finalizou fazendo alguns avisos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Vice- Presidente declarou encerrada a sessão.