Ata da terceira sessão extraordinária do mês de janeiro do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e dois dias do mês de janeiro, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Altemiles Martins de Souza, realizou-se a terceira sessão extraordinária do mês de janeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia das atas das sessões extraordinárias dos dias quinze e dezesseis de janeiro, dispensando a leitura das mesmas. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia quinze de janeiro foi aprovada por unanimidade de votos. Em discussão, a ata do dia dezesseis de janeiro. A palavra está facultada, com a palavra o vereador Altemiles Martins de Souza, o senhor Vereador prestou alguns esclarecimentos sobre a solicitação das correções dos artigos 21 ao 25, e a ausência dos anexos IV e V no capitulo VIII das disposições finais e transitórias no Art.24 que diz; são partes integrantes da presente Lei os anexos de I a V. Solicitou o encaminhamento dos anexos IV e V ao projeto de lei nº 001/2025 de autoria do executivo municipal que dispões sobre; revoga a lei nº 154, de 2010 e consolida a legislação sobre o plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura municipal de Frei Martinho-PB e dá outras providências; sendo que as correções dos artigos foram feitas no entanto os anexos não foram encaminhados à esta casa legislativa até o exato momento. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de Resolução nº 001/2025; Projeto de Resolução nº 001/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre: autoriza a câmara municipal de Frei Martinho-PB a doar bens móveis de sua propriedade para a prefeitura municipal de Frei Martinho-PB, tratando-se de: armário de cozinha particionado, mesa em ferro e mármore com seis cadeiras, geladeira, dois ventiladores de parede, seis birôs, dez cadeiras giratórias acolchoadas, dois armários de madeira, armário de metal e estante de metal, da outras providências; projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: altera e revoga dispositivos da lei orgânica do município de Frei Martinho- PB e dá outras providencias; respectivamente; Requerimento_n°001/2025, de autoria da vereadora Rosinalma Celestino da Silva, que solicita ao poder executivo municipal a construção de uma mini adutora na comunidade Timbaúba para que haja abastecimento de água regular e abrangente naquela comunidade; Requerimento n° 002/2025, de autoria da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, que solicita ao poder executivo municipal o retorno do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas Comunidades Rurais Quixaba e Timbaúba e reativação da Banda Fanfarra dos Programas Sociais de Frei Martinho BANFAPS, em conformidade com Programas Educacionais aplicados no contra turno escolar; Requerimentos n° 003 e 004/2025, de autoria da vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva, que solicita ao poder executivo municipal o esgotamento de fossas localizadas na comunidade Timbaúba, Zona Rural de Frei Martinho-PB e a construção de pontos de ônibus na Comunidade Timbaúba, Zona Rural do município de Frei Martinho-PB. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. Inicialmente o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de Resolução nº 001/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em segunda discussão e votação, o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o requerimento 001/2025: a vereadora Rosinalma Celestino da silva justificou sua proposição relatando sobre as dificuldades enfrentadas relacionadas ao abastecimento de água devido à incapacidade da atual adutora em atender às demandas da comunidade Timbaúba. Em votação, o requerimento nº 001/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o requerimento 002/2025: a vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim justificou sua proposição solicitando com urgência a volta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades sociais, novas oportunidades de reflexão acerca da realidade social, contribuindo dessa forma para o planejamento de estratégias e na construção de novos projetos de vida. Este Serviço é voltado a quem dele necessitar. Em votação, o requerimento nº 002/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o requerimento 003/2025: a vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva justificou que: em atenção à comunidade Timbaúba venho reforçar a necessidade de medidas urgentes para o esgotamento das fossas na localidade. Acredito que, por meio de uma atuação conjunta entre este mandato e o poder executivo, será possível encontrar uma solução eficiente para essa necessidade, promovendo melhorias na infraestrutura de saneamento básico e garantindo mais dignidade às famílias de Timbaúba. Em votação o requerimento nº 003/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o requerimento n° 004/2025: a vereadora Simone Fátima de Medeiros Silva relatou sobre a necessidade de um ponto de ônibus na comunidade Timbaúba, oferecendo proteção adequada contra as adversidades climáticas, como chuvas, calor excessivo e outras intempéries, garantindo condições dignas e seguras para os estudantes que aguardam o transporte escolar, bem como para os demais moradores que dependem do transporte público. A vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim parabenizou a vereadora Simone pela propositura, e na condição de professora, citou a lei n° 10.880 que versa sobre o PNAT; Programa Nacional de transporte escolar. Antes de passar as explicações pessoais o sr. Presidente fez a leitura do oficio nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, esclarecendo, que o projeto de lei 001/2025 contém apenas I, II e III anexos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, O vereador Altemiles Martins de Souza fez um breve comentário sobre sua solicitação em relação as correções dos artigos 21 ao 25 e dos anexos IV e V referido ao projeto de lei nº 001/2025, respeitou o oficio enviado pelo executivo, e afirmou que o projeto mesmo estando votado continua com a falha no art. 24, por fim desejou um feliz retorno a todos. A vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim fez alguns comentários em relação as maquinas do município da PAC, solicitou explicação do Sr. presidente sobre do carro da câmara está sem plotagem e que houvesse uma regulamentação oficial para o uso do mesmo, e para finalizar requisitou que o senhor presidente fosse mais enérgico em relação aos horários do início das reuniões. O vereador Rodolfo de Moraes Hortins dirigiu a palavra a senhora vereadora Aguifaneide Lira se explicando que chegou exatamente no tempo de tolerância estipulado no regimento interno. O vereador Jamaelsom Carlos de Moura cumprimentou o Sr. presidente e demais vereadores, parabenizou as senhoras vereadoras Rosinalma celestino da silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Aguifaneide Lira Dantas Gondim por seus requerimentos apresentados e votados nessa sessão, que são de suma importância para nosso município. Prosseguindo, o Sr. Presidente fez algumas considerações acerca do transporte oficial, e enfatizou que o carro está à disposição de todos os vereadores e servidores. Informou que irá fazer um procedimento cirúrgico e parabenizou as vereadoras pelas proposituras e fez um breve relato sobre a importância das seguintes matérias votadas para o nosso município. Em ato continuo colocou a ata da sessão extraordinária do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e cinco em votação; a ata foi aprovada por unanimidade de votos. Finalizando o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, as discussões, os debates das matérias aprovadas e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão.