Ata da segunda sessão ordinária do mês de março do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos vinte e quatro dias do mês de março, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, e o comparecimento dos vereadores Rodolfo de Moraes Hortins (vice-presidente), Fábio Gomes Dantas (primeiro secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim, Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva e Altemiles Martins de Souza, realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de março. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário Fabio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia sete de março de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia sete de março de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a secretária Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias que serão apresentadas na sessão constando de: apresentação do Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho –PB e dá outras providências; Projeto de Resolução de n° 003/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre: a criação da comissão parlamentar de inquérito ( CPI ) destinada a apurar denúncias envolvendo condutas atentatórias à dignidade da vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, nos termos que especifica, no âmbito da câmara municipal de Frei Martinho-PB, e dá outras providências; Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias das matérias apresentados ao Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e a Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Rosinalma Celestino da Silva), para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias: inicialmente o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 011/2025, respectivamente; projeto de lei nº 011/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso gratuita e vitalícia, à câmara municipal de Frei Martinho /PB, e dá outras providências; em discussão e votação, o projeto de lei nº 011/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Pareceres das comissões permanentes de finanças e orçamento, e de legislação e redação, ao projeto de lei nº 012/2025, respectivamente; projeto de lei nº 012/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre: autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com a companhia de água e esgotos da Paraíba – CAGEPA, e dá outras providências; em discussão e votação, o projeto de lei nº 012/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 018/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza que requer do poder executivo municipal o melhoramento da rede elétrica da rua Maria José da Conceição. Em discussão, o vereador Altemiles Martins de Souza fez alguns esclarecimentos sobre o seu requerimento apresentado, em votação, o referido requerimento foi aprovado por unanimidades de votos. Em pauta o requerimento de n° 019/2025 de autoria do vereador Altemiles Martins de Souza que requer do poder executivo municipal a construção de uma praça ao lado da Capela de Nossa Senhora Aparecida na comunidade Timbaúba e a casa do falecido Chico Américo, denominada de Padre Hachid Ilo Beserra de Souza. Em discussão, o vereador altemiles Martins de Souza prestou seus esclarecimentos sobre uma digna homenagem proposta (em memória) a Padre Hachid Ilo Beserra de Souza. Em votação, o referido requerimento foi aprovado por unanimidades de votos. Em pauta o requerimento nº 020/2025 de autoria da vereadora Simone Fatima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal a disponibilização de aulas de treinamento funcional gratuitas, a serem realizadas em espaço público, para atender à população local. Em discussão e votação, o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento n° 021/2025 de autoria da vereadora Simone Fatima de Medeiros Silva que requer do poder executivo municipal a implementação de sinalização adequada para a segurança dos ciclistas na pista de saída para Picuí. Em discussão e votação, o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 022/2025 de autoria do vereador Fábio Gomes Dantas que requer do poder executivo municipal que seja realizada coleta de lixo e entulhos na comunidade Quixaba. Em discussão, o vereador Fábio Gomes Dantas fez um breve relato sobre a necessidade da coleta de lixo naquela comunidade. Em votação, o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 023/2025 de autoria do vereador Fábio Gomes Dantas que requer do poder executivo municipal que seja construída uma lavanderia na segunda Vila da comunidade Quixaba. Em discussão, o vereador Fábio Gomes Dantas se pronunciou mais uma vez relatando a importância de estar reapresentando o requerimento acima citado. Em votação, o referido requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Em pauta o requerimento nº 024/2025 de autoria do vereador Felipy André Pinto Dias que requer do poder executivo municipal que realize a criação e implantação de um programa de estágio nas repartições da administração municipal. Em discussão e votação o requerimento nº 024/2025 foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos vereadores presentes. O vereador Altemiles Martins de Souza, parabenizou o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos, os demais colegas vereadores pelo posicionamento democrático quanto a votação das matérias e na oportunidade solicitou da presidência que seja incluído as fotos das vereadoras Aguifaneide Gondim e Simone Fátima para fazerem parte da galeria rosa. Em síntese os vereadores Fabio Gomes Dantas, o Jamaelson Carlos Dantas de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins e as vereadoras Rosinalma Celestino da Silva, e Simone Fátima de Medeiros Silva prestaram seus agradecimentos, comentaram sobre as matérias apreciadas, enaltecendo o respeito e a democracia durante a discussão e votação das mesmas, fizeram algumas considerações pessoais e afirmaram estar sempre ao dispor dos trabalhos desta casa legislativa. Prosseguindo o Sr. Presidente parabenizou os colegas vereadores pelas proposituras apresentadas, agradeceu por terem aprovado a sua matéria, agradeceu o Sr. Prefeito por ter atendido a demanda desta casa legislativa, onde foi doado imóvel público, mediante cessão de uso gratuita e vitalícia, à Câmara Municipal de Frei Martinho –PB. Enalteceu a compreensão dos vereadores por terem sido favoráveis em realizar as sessões ordinárias nas segundas a noite, e que posteriormente será alterado no regimento interno para que fique devidamente legalizado. Informou sobre o convite para o evento da conferência da saúde, discorreu sobre a cessão de uso do prédio da câmara, para realização de eventos de outras entidades, destacando a participação do legislativo em diversas ações direcionadas a população. Registrou a presença do seu filho Thobias, sua esposa Fabricia Santos, da senhora Paloma, agradeceu o empenho dos funcionários a todos que nos acompanham pelas redes sócias, destacou sobre a primeira sessão itinerante, uma noite memorável em especial ao dia da mulher, e finalizou agradecendo a todos que contribuíram direto e indiretamente para que esse evento fosse realizado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.