Ata da terceira sessão extraordinária do mês de dezembro do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos dezesseis dias do mês de dezembro, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Fábio Gomes Dantas (primeiro Secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza, Jamaelson Carlos de Moura, e Aguifaneide Lira Dantas Gondim. Realizou-se a terceira sessão extraordinária do mês de dezembro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Sr. Presidente autorizou a secretaria Ranuza Mirele a fazer a leitura das matérias que serão apresentadas na sessão. Projeto de lei nº 026/2025 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a alteração da Lei Municipal nº 437, de 12 de maio de 2023 para alterar o plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares e dá outras providências; projeto de lei nº 027/2025 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a alteração da Lei nº 504, de 15 de maio de 2025 ( Lei de diretrizes orçamentárias do município) para o exercício de 2026, visando justiça Eleitoral, e dá outras providências; projeto de lei nº 028/2025 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito especial e altera o plano plurianual do município de 2026- 2029, instituído pela lei municipal nº 517, de 04 de novembro de 2025 para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela justiça eleitoral, e dá outras providências; projeto de lei nº 029/2025 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho exercício de 2025, e dá outras providências; projeto de lei nº 030/2025 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre: a autorização para remanejar dotações orçamentarias no orçamento vigente

e dá outras providências; dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, a vereadora Aguifaneide Lira saudou a Mesa Diretora e todos os presentes. Em seguida, iniciou sua fala prestando agradecimentos e fez uma explanação acerca de sua participação no evento Programa Intercâmbio promovido pela Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados, realizado em Brasília/DF. Agradeceu ao seu partido, PDT, na pessoa de seu presidente, o Sr. Marcos Resende, pela concessão das passagens aéreas, bem como à Câmara Municipal, em nome do Sr. Presidente Felipy André, pela concessão de uma diária. O Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos acerca da explanação realizada pela Vereadora Aguifaneide anunciou a data da próxima sessão destinada à votação dos projetos apresentados na sessão de hoje, agradeceu aos funcionários e a presença dos Senhores Vereadores. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão. Presidente: Vice-presidente: 1° Secretário: 2º Secretário: