Ata da quarta sessão extraordinária do mês de dezembro do exercício de dois mil e vinte e cinco da Câmara Municipal de Frei Martinho, Estado da Paraíba. Aos dezoito dias do mês de dezembro, às dez horas da manhã, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Felipy André Pinto Dias, o comparecimento dos vereadores Fábio Gomes Dantas (primeiro Secretário), José Carlos Dantas de Moura (segundo secretário), Rosinalma Celestino da Silva, Simone Fátima de Medeiros Silva, Altemiles Martins de Souza, Jamaelson Carlos de Moura, Aguifaneide Lira Dantas Gondim e a ausência do vereador Rodolfo de Moraes Hortins. Realizou-se a quarta sessão extraordinária do mês de dezembro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário Fábio Gomes Dantas a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por unanimidade de votos. Passamos a ordem do dia e votação das matérias, o Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das matérias, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 026/2025, respectivamente; projeto de lei nº 026/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: a alteração da Lei Municipal nº 437, de 12 de maio de 2023 para alterar o plano de amortização do déficit atuarial por alíquotas suplementares e dá outras providências; em discussão, o vereador Altemiles Martins e a vereadora Aguifaneide Lira fizeram uso da palavra para apresentar um breve relato acerca da importância de se proceder à votação do projeto acima citado, destacando sua relevância para o município e para o interesse da coletividade. Em votação, o projeto de lei nº 026/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 027/2025, respectivamente; projeto de lei nº 027/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: a alteração da Lei n° 504, de 15 de maio de 2025 (Lei de diretrizes orçamentárias do município) para o exercício de 2026, visando justiça Eleitoral, e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 027/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 028/2025, respectivamente; projeto de lei nº 028/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: Autoriza a abertura de crédito especial e altera o plano plurianual do município de 2026-2029, instituído pela lei municipal nº 517, de 04 de novembro de 2025 para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela justiça eleitoral, e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 028/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 029/2025, respectivamente; projeto de lei nº 029/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho exercício de 2025, e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei n°029/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. Em pauta os pareceres das comissões permanentes de legislação e redação e de finanças e orçamento ao Projeto de Lei nº 030/2025, respectivamente; projeto de lei nº 030/2025 de autoria do poder executivo municipal que dispões sobre: a autorização para remanejar dotações orçamentarias no orçamento vigente e dá outras providências; em discussão e votação o projeto de lei nº 030/2025 e seus respectivos pareceres foram aprovados por unanimidade de votos. O Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, a vereadora Aguifaneide Lira, inicialmente, prestou seus agradecimentos e, em seguida, fez um relato acerca da situação da estiagem enfrentada no município, destacando as dificuldades decorrentes da escassez hídrica e abordando o uso das águas do município, ressaltando a importância da gestão responsável dos recursos hídricos para atender às necessidades da população. O vereador Altemiles prestou seus agradecimentos, solicitou uma correção no Projeto n° 28/2025, parabenizou os colegas vereadores pela forma como conduziram a votação das matérias, bem como o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos, e, por fim, fez um breve relato sobre a situação das águas do município. O vereador Fábio Gomes saudou a todos, prestou seus agradecimentos, bem como às matérias apresentadas, parabenizou a gestão do Senhor Prefeito pelas obras já entregues e pelas que se encontram em fase de entrega, e também o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos. A vereadora Rosinalma saudou a todos os presentes, prestou seus agradecimentos pelas matérias apresentadas e aprovadas em benefício da população, destacou a parceria do Senhor Presidente pelos trabalhos desempenhados nesta Casa, agradeceu aos colegas vereadores e parabenizou o Poder Executivo pelas obras já entregues e pelas que ainda serão entregues. A vereadora Simone Fátima saudou a todos, prestou seus agradecimentos pelo ano de aprendizado vivenciado nesta Casa Legislativa, parabenizou o Senhor Presidente Felipy, bem como a gestão do Senhor Prefeito pelo trabalho desenvolvido em prol da população, e o Presidente do IPAM, Higor Rafael, pela dedicação e responsabilidade. Por fim, fez um breve relato sobre a situação das águas do açude da comunidade Timbaúba. O Senhor Presidente prestou seus agradecimentos, fez um breve relato sobre a realização da última sessão do ano de 2025, agradeceu aos servidores pelos trabalhos prestados, bem como aos parlamentares desta Casa Legislativa. Destacou que a Presidência permanece à disposição de todos no que for necessário e possível. Por fim, fez alguns esclarecimentos sobre a chegada da água da Transparaíba e abordou a situação das águas que atendem a população do município. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.