Ata da primeira sessão ordinária do mês de novembro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Ao primeiro dia do mês de novembro, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Jamaelson Carlos de Moura, Felipy André Pinto Dias e a ausência dos vereadores Heriberto de Araújo Dantas e Rodolfo de Moraes Hortins, realizou-se a primeira sessão ordinária do mês de outubro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do vinte e cindo de outubro, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia vinte e cinco de outubro foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, aos projetos de lei nº 017 e 018/2024; projeto de lei n° 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a revisão do plano plurianual 2022/2025, instituído pela lei nº 390/2021 de 08 de dezembro de 2021; projeto de lei nº 018/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Frei Martinho, para o exercício de 2025, e dá outras providencias; moção nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a concessão de moção de aplauso ao Senhor José Carlos Dantas. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, os projetos de lei nº 017 e 018/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, a moção nº 005/2024 foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Rodolfo de Moraes Hortins, prestou seus agradecimentos, parabenizou as matérias aprovadas, fazendo algumas considerações sobre a lei orçamentaria anual (LOA) e declarou encerrada a sessão.