Ata da segunda sessão extraordinária do mês de junho do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos treze dias do mês de junho, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Jamaelson Carlos de Moura, Fábio Gomes Dantas, Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins e a ausência do vereador Felipy André Pinto Dias, realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de junho. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia doze de junho, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia doze de junho foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do Projeto de Decreto nº 010/2024, de autoria do vereador José Carlos de Moura Dantas, que dispõe sobre: a concessão de título de cidadã Freimartinhense ao Sr. Sebastião de Azevedo Dantas; apresentação dos Projetos de Decreto de n°011 e 012/2024, de autoria do vereador Jonatas Soares Hortins, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania Freimartinhense a Sra. Wennia Maiara da Silva e ao Sr. Manoel Arquimedes Queiroz da Silva, respectivamente; pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 013/2024; Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de processo seletivo simplificado, de 01 (um) bioquímico para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de saúde de Frei Martinho-PB e dá outras providências. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres, e após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº 013/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos aprovados por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, parabenizou as matérias apresentadas e votada, prestou alguns esclarecimentos sobre a apresentação de matérias que tratam sobre honrarias e homenagens durante o período eleitoral, justificou a ausência do vereador Felipy André Pinto Dias, e declarou encerrada a sessão.