Ata da segunda sessão ordinária do mês de abril do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e nove dias do mês de abril, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins, e a ausência do vereador Heriberto de Araújo Dantas, realizou-se a segunda sessão ordinária do mês de abril. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia dezessete de abril, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia dezessete de abril foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do município de Frei Martinho-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias; pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, aos projetos de lei nº 008, 009 e 010/2024; projetos de lei nº 008 e 009/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho, exercício de 2024, e dá outras providências; e as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências, respectivamente; apresentação do projeto de lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: a abertura de credito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho, exercício de 2024, e dá outras providencias; parecer da comissão permanente de legislação e redação ao projeto de decreto nº 007/2024; projeto de decreto de n° 007/2024, de autoria do vereador Jonatas Soares Hortins, que dispõe sobre: a concessão da Comenda de Honra ao Mérito “Aurea Dantas da Silva” ao Sr. João Higor Pinto Dias. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores; e justificou a ausência do vereador Heriberto de Araújo Dantas. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões, após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, os projetos de lei nº 008, 009 e 010/2024, e seus respectivos pareceres, foram todos os aprovados por unanimidade de votos. Em discussão e votação, o parecer ao projeto de decreto nº 007/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o projeto de decreto nº 007/2024: os vereadores Jonatas Soares Hortins e Felipy André Pinto Dias, assim como o Sr. Presidente, fizeram algumas considerações sobre as contribuições do Sr. João Higor ao nosso município, justificando a concessão de tal honraria, e sobre as demais homenagens que vem sendo prestadas por esta Casa Legislativa; ademais o vereador Felipy prestou seu agradecimento, e, juntamente com o Sr. Presidente, parabenizou a iniciativa do vereador Jonatas. Em votação, o projeto de decreto nº 007/2024 foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a dispensa de oficio convocando sessão extraordinária no dia 30/04/2024 para votar o projeto apresentado, mediante a necessidade da aprovação do mesmo até o final do mês vigente. Após deliberação favorável do plenário, o Sr. Presidente convocou a respectiva sessão. Em seguida, passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores. Na oportunidade a vereadora Rosinalma Celestino da Silva prestou seus agradecimentos, parabenizou o Sr. Presidente pela condução dos trabalhos e o vereador Jonatas pela propositura, e fez um breve comentário sobre o projeto de decreto nº 007/2024. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, fez suas considerações finais, justificou novamente a ausência do vereador Heriberto de Araújo Dantas, reiterou a convocação para a próxima sessão extraordinária (dia 30/04/2024), e declarou encerrada a sessão.