Ata da segunda sessão extraordinária do mês de abril do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos trinta dias do mês de abril, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Fábio Gomes Dantas, Jamaelson Carlos de Moura, Heriberto de Araújo Dantas, e a ausência dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), Felipy André Pinto Dias e Rodolfo de Moraes Hortins, realizou-se a segunda sessão extraordinária do mês de abril. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia vinte e nove de abril, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia vinte e nove de abril foi aprovada por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: pareceres das comissões permanentes de legislação e redação, e de finanças e orçamento, ao projeto de lei nº 011/2024; projeto de lei nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do município de Frei Martinho-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias. Passamos a ordem do dia e votação das matérias. O Sr. Presidente colocou em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões, após deliberação favorável do plenário, dispensou a leitura dos mesmos. Em discussão e votação, o projeto de lei nº011/2024 e seus respectivos pareceres foram todos aprovados por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Jonatas Soares Hortins e passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, parabenizou os vereadores presentes, diante da importância da matéria votada e da necessidade de celeridade na tramitação da mesma, e declarou encerrada a sessão.
Presidente:
Vice-presidente:
1º Secretário:
2ª Secretária: