Ata da terceira sessão extraordinária do mês de março do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e dois dias do mês de março, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Jamaelson Carlos de Moura, Fábio Gomes Dantas e a ausência dos vereadores Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins e Felipy André Pinto Dias, realizou-se a terceira sessão extraordinária do mês de março. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Prosseguindo, o Sr. Presidente justificou a ausência dos vereadores Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins e Felipy André Pinto Dias, e autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: oficio n° 033/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal; apresentação do Projeto de lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: altera a lei municipal nº 462, de 14 de março de 2024, que autorizou o poder executivo municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, de profissionais para prestarem serviços essenciais e darem suporte nas secretarias municipais de trabalho e ação social, educação e saúde; apresentação dos Projetos de Decreto nº 005 e 006/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania freimartinhense a Sra. Andreza Régia Bezerra e ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho, respectivamente. Antes da entrega das copias dos projetos, o Sr. Presidente informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia quatorze de março, dispensando a leitura da mesma; e, em discussão e votação, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em ato continuo, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Vale salientar que devido à ausência dos vereadores Rodolfo e Felipy, os projetos apresentados foram entregues ao vereador Jonatas e a vereadora Rosinalma (relatores das respectivas comissões). Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a realização de uma sessão extraordinária no dia 25/03/2024 para votar as matérias apresentadas, e após deliberação favorável do plenário, convocou a respectiva sessão. Prosseguindo, passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente fez algumas considerações sobre as próximas sessões, prestou seus agradecimentos, reiterou a convocação para a próxima sessão extraordinária (dia 25/03/2024), e declarou encerrada a sessão.