Ata da primeira sessão extraordinária do mês de março do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos onze dias do mês de março, às dez horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Jamaelson Carlos de Moura, Fábio Gomes Dantas e a ausência da vereadora Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária) e dos vereadores Heriberto de Araújo Dantas, Rodolfo de Moraes Hortins e Felipy André Pinto Dias, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de março. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão ordinária do dia primeiro de março, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão ordinária do dia primeiro de março foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente justificou a ausência dos vereadores ausentes, e autorizou a leitura da matéria do expediente constando de: apresentação do projeto de lei nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de processo seletivo simplificado, de 01 assistente social, de 01 oficineiro(a) artesã(o), de 2 oficineiros(as) cozinheiros(as), de 02 oficineiros(as) recreadores, de 01 oficineiro(a) maestro(ina) (percussão e metal), para suporte e prestação de serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de trabalho e ação social; de 01 psicólogo(a), 01 oficineiro(a) recreador(a) para o contraturno do ensino integral, para prestarem suporte na rede municipal de ensino e prestação de serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de educação; de 01 enfermeiro(a) para assistência básica, de 01 técnico(a) de enfermagem, de 01 farmacêutico(a) e de 01 fonoaudiólogo(a), para prestarem suporte no sistema de saúde municipal e prestação de serviços essenciais desenvolvidos pela secretaria municipal de saúde. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias do projeto apresentado ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Vale salientar que devido à ausência dos vereadores Rodolfo e Felipy, o projeto apresentado foi entregue ao vereador Jonatas (relator da comissão permanente de legislação e redação) e ao vereador Fábio (membro da comissão permanente de finanças e orçamento). Dando continuidade, o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente prestou seus agradecimentos, convocou a próxima sessão extraordinária para o dia 14/03/2024, e declarou encerrada a sessão.