Ata da primeira sessão extraordinária do mês de fevereiro do exercício de dois mil e vinte e quatro da Câmara Municipal de Frei Martinho, estado da Paraíba. Aos vinte e três dias do mês de janeiro, às dezoito horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Fábio Gomes Dantas e a ausência do vereador Rodolfo de Moraes Hortins, realizou-se a primeira sessão extraordinária do mês de fevereiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia da ata da sessão extraordinária do dia trinta de janeiro, dispensando a leitura da mesma. Em discussão e votação, a ata da sessão extraordinária do dia trinta de janeiro foi aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei de n° 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: alteração da lei municipal nº 424 de 25 de janeiro de 2023; apresentação do projeto de lei nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências; apresentação do projeto de lei nº 002/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre: a fixação dos subsídios do prefeito, do vice- prefeito e dos secretários municipais de Frei Martinho-PB para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Vale salientar que devido à ausência do vereador Rodolfo de Moraes Hortins, as copias dos projetos foram entregues ao vereador Jonatas Soares Hortins, relator da respectiva comissão. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores, sendo que nenhum fez uso da mesma. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente registrou a presença do assessor contábil Israel Carlos, prestou seus agradecimentos e declarou encerrada a sessão.

Presidente:
Vice-presidente:
1° Secretário:
2ª Secretária: