ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Frei Martinho - PB
"Casa José Avelino Dantas "
CNPJ: 41.134.776/0001-81
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro, às dezenove horas, na casa José Avelino Dantas, prédio sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Altemiles Martins de Souza, o comparecimento dos vereadores Jonatas Soares Hortins (vice-presidente), José Carlos Dantas de Moura (primeiro secretário), Rosinalma Celestino da Silva (segunda secretária), Heriberto de Araújo Dantas, Felipy André Pinto Dias, Jamaelson Carlos de Moura, Rodolfo de Moraes Hortins e Fábio Gomes Dantas, realizou-se a terceira sessão extraordinária do mês de janeiro. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e autorizou o primeiro secretário José Carlos Dantas de Moura a fazer a chamada dos vereadores presentes. Na sequência, informou que foi disponibilizada cópia das atas das sessões extraordinárias do dia dezessete de janeiro, dispensando a leitura das mesmas. Em discussão e votação, as atas das duas sessões extraordinárias do dia dezessete de janeiro foram aprovadas por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Sr. Presidente autorizou a leitura das matérias do expediente constando de: apresentação do projeto de lei de n° 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Frei Martinho/PB em conformidade com a portaria interministerial MF/MEC n° 7, publicada em diário oficial do dia 29 de dezembro de 2023, do ministério da educação, e concede acréscimo remuneratório aos profissionais do magistério da educação básica pública que já recebem acima do piso; apresentação dos projetos de decreto nº 002 e 003/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõem sobre: a concessão de título de cidadania Freimartinhense a Sra. Laurinda Maria Luciano de Araújo e ao Sr. Juvandi de Souza Santos, respectivamente. Após a leitura, o Sr. Presidente autorizou a entrega das cópias dos projetos apresentados ao presidente da comissão permanente de legislação e redação (Rodolfo de Moraes Hortins) e ao presidente da comissão permanente de finanças e orçamento (Felipy André Pinto Dias) para que sejam emitidos os pareceres técnicos, e aos demais vereadores. Dando continuidade o Sr. Presidente passou as explicações pessoais, facultando a palavra aos demais vereadores. O vereador Jonatas Soares Hortins parabenizou o encaminhamento do projeto que trata sobre o reajuste salarial dos professores, fez um breve comentário sobre o dia da visibilidade trans e, por fim, expos sua indignação sobre especulações acerca de sua vida política e pessoal, relacionadas a sua orientação sexual. Em seguida, o Sr. Presidente fez algumas considerações sobre o projeto de lei que trata sobre o reajuste salarial dos professores, mencionando o acordo feito pelo poder executivo e a referida classe. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente discorreu sobre a necessidade de celeridade para votar as matérias apresentadas, convocou a próxima sessão extraordinária, prestou seus agradecimentos, e declarou encerrada a sessão.

Frei Martinho,
29 de janeiro, 2024
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