PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00005/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Plenário. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 24/04/2026.

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