PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, SISTEMA DE CONTROLE LEGISLATIVO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Plenario. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 24/04/2026.

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