Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFORMÁTICA E TELEVISORES , PARA USO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR – R$ 17.497,00.

Frei Martinho  – PB, 25 de Fevereiro de 2026

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
VEREADOR PRESIDENTE

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