Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇAO DE FRIOS E ENLATADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE LEANDRO DANTAS DE MOURA – R$ 12.690,30.

Frei Martinho – PB, 05 de Fevereiro de 2026

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
VEREADOR PRESIDENTE

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